Prioridade Prioridade - Construção de Vias de Comunicação Prioridade - Construção de Vias de Comunicação Prioridade, Construção, Vias, Comunicação, expertmedia
Instal Flash Player
Pode instalar a última versão clicando no icone à esquerda. Demorará apenas breves instantes.

©2007 Prioridade

Desenvolvido por Expertmedia
Instal Flash Player
Pode instalar a última versão clicando no icone à esquerda. Demorará apenas breves instantes.

©2007 Prioridade

Desenvolvido por Expertmedia
 
Prioridade
 

Política de Privacidade

A Prioridade-Construção de Vias de Comunicação, SA, doravante designada "Prioridade, SA" está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua actividade, tendo para o efeito, preparado o presente documento, de forma a cumprir as imposições decorrentes do RGPD em matéria de informações a prestar aos titulares dos dados, as quais se consideram fornecidas através da sua leitura.
A adopção desta política de privacidade materializa o compromisso da Prioridade-Construção de Vias de Comunicação, SA, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) nº 2016/679, de 27 de Abril de 2016; sendo princípios orientadores da sua actuação neste âmbito, a licitude, a lealdade, a transparência e a limitação, através da implementação de medidas que garantam a exatidão a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais.

1. Definição de Dados Pessoais
Consideram-se dados pessoais toda a informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte em que se encontre armazenada, relativa a características pessoais ou circunstâncias materiais de uma pessoa singular ou identificável (a titular dos dados), que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

2. Princípios para o processamento de dados pessoais

2.1. Legalidade
O tratamento de dados pessoais será sempre sujeito a verificação de fundamentação prévia, garantindo os direitos de personalidade do titular dos dados

2.2. Finalidade
O tratamento de dados pessoais só deve servir às finalidades para as quais foi determinado aquando da obtenção dos respectivos dados;

2.3. Transparência
O titular dos dados deverá ser sempre informado sobre o modo como os seus dados são tratados.
A obtenção dos dados pessoais deve ser sempre efectuada junto do próprio;
O detentor dos dados deve conhecer ou ser informado por quem os vai tratar do seguinte:
- Identificação dos departamentos da Prioridade, SA, responsáveis pelo tratamento de dados;
- Finalidade do tratamento de dados;
- Terceiros aos quais os dados serão eventualmente transmitidos;
- Prazos de manutenção dos dados;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de rectificação dos dados.

2.4. Apagar dados
Quando os dados não forem necessários para um determinado propósito, ou quando os fins que motivaram o seu armazenamento tiverem sido cumpridos, os dados devem ser apagados;
Em casos excepcionais, verificando-se que os dados pessoais revestem importância histórica ou interesse legítimo, podem ser mantidos.

2.5. Actualização dos dados
Os dados devem ser guardados de forma correcta, integral e sempre na versão actual. Devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que os dados incorrectos, incompletos ou desactualizados sejam, sempre que possível, eliminados, corrigidos ou actualizados.

2.6. Confidencialidade e segurança dos dados pessoais
Os detentores de dados pessoais estão obrigados ao dever de sigilo quanto aos dados tratados. Através de medidas técnicas, os dados devem ser protegidos contra acesso não autorizado, processamento ou encaminhamento indevidos, bem como contra destruição, perda ou alteração.

3. Admissibilidade, procedimentos e medidas de segurança
3.1. Dados relativos aos trabalhadores
A Prioridade, SA, como empregador, procede ao tratamento de dados pessoais dos seus trabalhadores. Os dados pessoais de ex-trabalhadores não são objecto de qualquer tratamento para além da sua conservação dentro dos prazos legais, ou sempre que haja solicitação por parte dos mesmos, litígio judicial ou qualquer requerimento por parte de entidade publica, sem prejuízo da conservação de dados de ex-trabalhadores para efeitos de futuro recrutamento e mediante consentimento.

3.2. Licitude do tratamento de dados dos trabalhadores
Relativamente aos trabalhadores com os quais a Prioridade, SA tem um contrato de trabalho em vigor, o tratamento de dados decorre de:
- Relação contratual - quando necessário para a execução do contrato de trabalho ou para diligências pré-contratuais;
- Obrigação Legal - quando necessário para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a empresa esteja sujeita;
- Interesses legítimos - quando a posição pessoal do responsável face ao contrato de trabalho justifica a actuação;
- Consentimento - quando existe uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita do titular dos dados pessoais, aceitando o tratamento dos seus dados

3.3. Política de Privacidade
Os dados pessoais dos trabalhadores serão tratados de acordo com o presente documento da Política de Protecção de Dados adotada pela Prioridade, SA, detalhado em documento interno entregue a todos os trabalhadores, e constando do contrato de trabalho dos novos trabalhadores.

3.4. Medidas de Segurança
Os dados pessoais dos trabalhadores localizam-se em suportes digitais (computadores pessoais, servidor da rede informática interna) e em suporte físico (dossiers em papel). Cada colaborador tem um computador pessoal através do qual tem acesso à informação do seu equipamento bem como à informação partilhada através da rede informática interna, sendo o seu acesso garantido através de nome de utilizador de domínio e palavra passe individual. Os dados pessoais em suporte de papel estão em local de acesso restrito.

4. Dados de Terceiros
4.1. Licitude do Tratamento de dados de Terceiros
No exercício das suas relações contratuais com os Prestadores de Serviços e com os Fornecedores, a Prioridade, SA procede ao tratamento de dados devido a:
- Relação Contratual: na qual o titular dos dados é parte interveniente ou constitui elemento necessário para a execução do contrato.
Relativamente aos restantes Terceiros o tratamento de dados decorre de:
- Consentimento: Autorização expressa e direcionada, manifestando uma livre vontade, específica, informada e explícta, aceitando o tratamento dos seus dados.

4.2. Política de Privacidade
Os dados pessoais de terceiros serão tratados de acordo com a Política de Protecção de Dados adoptada pela Prioridade, SA.

4.3. Tratamento de Dados de Terceiros
Dados de Prestadores de Serviços e de Fornecedores:
O tratamento dos Dados Pessoais dos Prestadores de Serviços e de Fornecedores podem ser efectuados pela Prioridade, SA para fundamentar a realização de contratos, abrangendo todos os actos ligados à finalidade a que os mesmos se destinam, acautelando-se a Política de Protecção de Dados relativamente a todos.
Comunicações:
Na aplicação prática da Política de Protecção de dados para com terceiros a Prioridade, SA, adotou os seguintes procedimentos:
a) Divulgação da Política de Protecção de Dados no website da Prioridade, SA;
b) Informação aos novos Prestadores de Serviços e Fornecedores sobre a Política de Protecção de Dados;
c) Informação ao Prestadores de Serviços e Fornecedores Actuais, através de circular, sobre a Política de Protecção de Dados;
d) Declaração de Consentimento para o Tratamento de Dados pessoais;
e) Solicitação de Autorização para manutenção de dados nos departamentos;
f) Adaptação e integração de todos os contratos de prestação de serviços às prescrições do RGPD, nomeadamente no que concerne ao cumprimento do disposto nos artºs 26 e 28 do RGPD, quando aplicáveis.

4.4. Medidas de Segurança
Os Dados Pessoais de Terceiros devem ser protegidos contra acesso não autorizado, divulgação indevida, perda, falsificação ou destruição independentemente de o tratamento ser realizado electronicamente ou em papel.

5. Transmissão de dados pessoais
A transmissão de dados pessoais pode ser feita às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias com a finalidade de cumprimento de imposições legais. A transmissão de dados pessoais a um destinatário terceiro terá de ser acompanhada de uma garantia de protecção desses dados, bem como de compromisso de utilização dos mesmos apenas para finalidades determinadas. Tais garantias deverão integrar as cláusulas contratuais, tendo a Prioridade, SA de verificar a existência nos contratos vigentes de cláusulas sobre transmissão de dados pessoais, diligenciando no sentido de serem efectuados aditamentos aos mesmos, se necessário.

6. Prazos
A Prioridade, SA conserva Dados Pessoais:
- Quanto aos Fornecedores e Prestadores de Seviços: pelo período necessário à prestação dos serviços, ao fornecimento, respectivas facturações e cumprimento de obrigações legais;
- Quanto aos Trabalhadores: durante a vigência do contrato de trabalho e pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais.

7. Incidentes
Em caso de violação de Dados Pessoais, a Prioridade, SA notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o titular dos dados, nos termos e prazos previstos nos artºs 33 e 34 do RGPD.

8. Responsabilidade e Sanções
Tendo a Prioridade, SA definido quais os Dados Pessoais que detém, qual a finalidade do respectivo tratamento bem como quem tem acesso aos mesmos, qualquer processamento abusivo dos Dados Pessoais ou outras violações à Política de Proteção de Dados adoptada, serão legalmente punidos; nomeadamente em termos da aplicação da Lei Laboral.

Mealhada, 25 de Maio de 2018

últimas obras
prioridade
 
prioridade
adicionar aos favoritosadicionar aos favoritos  |  recomendar site recomendar site  |  mapa do site mapa do site
prioridade
©2007 Prioridade . Todos os direitos reservados.Política de Privacidade

Prioridade Prioridade - Construção de Vias de Comunicação Prioridade - Construção de Vias de Comunicação Prioridade, Construção, Vias, Comunicação, expertmedia